Rui Barbosa, Constituição e intervencionismo estatal na Primeira República brasileira

Resumo

Esta pesquisa desejou analisar as narrativas político-jurídicas da primeira Constituição brasileira,  de 1891, dos discursos legislativos e da Emenda Constitucional de 1926 à luz do pensamento de Rui Barbosa. Viu-se que a Emenda Constitucional de 1926 concedeu um rol considerável de hipóteses de intervenção federal nos Estados. Rui Barbosa era favorável a uma reforma constitucional que regulasse a intervenção do governo federal, ainda que tenha sido um dos artífices da constituição. Rui Barbosa viu-se entre a memória agradável da Monarquia Parlamentar e a realidade abismal da República presidencial.

Fecha de envío / Submission date: 11/02/2021

Fecha de aceptación / Acceptance date: 27/04/2021